Atendendo a Lei Orgânica do Município, mais especificamente o artigo 174, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, divulgou uma nota hoje convidando entidades civis interessadas a participarem do processo sucessório do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
As entidades interessadas devem ser de Jundiaí, instituídas legalmente há pelo menos 2 anos e devem pertencer a um dos seguintes segmentos sociais:
representante de sindicatos de trabalhadores; representante de sindicato patronal; representante de entidades comunitárias de bairros; representante de associações (eleitos entre associações diversas, grêmios, diretórios estudantis, entidades religiosas etc.); representante de organização não governamental (ONGs) ligadas ao meio ambiente, que estejam revestidas de personalidade jurídica; representante das escolas particulares.
O Comdema é um conselho municipal, com caráter deliberativo, normativo, recursal e consultor, que estabelece, acompanha, controla e avalia a Política Municipal de Meio Ambiente. Além da participação da sociedade civil organizada, fazem parte do conselho representantes do serviço público municipal e estadual. As reuniões são mensais e a duração de cada gestão é de 2 anos.
O período de cadastramento para as entidades civis é de 12 de junho a 12 de julho. Para isso, é preciso preencher uma ficha cadastral que pode ser obtida no site da PMJ e juntamente apresentar os seguintes documentos:
Saiba quais são os documentos para poder fazer a inscrição: http://migre.me/eSYS6